Criar contrato de estágio pode ser um processo muito demorado e com várias etapas. Você conhece as regras para criar um contrato de estágio? Mas, antes de começar, você sabe o que é um contrato de estágio?
O que é um contrato de estágio?
O contrato de estágio, comumente chamado de TCE (Termo de Compromisso de Estágio), é responsável pela legalidade do estágio, ou seja, esse termo faz a regulamentação das horas, atividades, benefícios, direitos e deveres entre a pessoa estagiária e a empresa.
Promulgada em 2008, a Lei do Estágio garante que nenhuma empresa tenha inadequações na contratação de pessoas estagiárias. Por isso, é muito importante que a Lei do Estágio seja seguida de acordo com as regras.
Quais são as regras básicas para criar um contrato de estágio?
A Lei do Estágio (Lei n° 11.788/2008) estabelece as seguintes regras básicas:
- Estudantes a partir do ensino médio podem realizar estágios;
- A duração máxima de um estágio é de 2 anos;
- O estágio deve ser remunerado, exceto nas hipóteses específicas previstas na lei, como por exemplo, estágios obrigatórios que compõem as matérias da formação da pessoa estagiária;
- É obrigatório ter um acordo escrito entre a empresa, o estudante e a instituição de ensino, formalizando o estágio de acordo com a lei;
- O estágio não pode prejudicar a formação escolar da pessoa estagiária;
- A carga horária diária de trabalho não pode ultrapassar 6 horas;
- A empresa deve garantir segurança e saúde à pessoa estagiária;
- A pessoa estagiária tem direito às férias remuneradas e aos demais benefícios previstos em lei.
Estas são as regras básicas da Lei do Estágio, mas é sempre importante verificar se há disposições específicas em convenções coletivas de trabalho ou regulamentos internos da empresa.
Outro fator importante para a elaboração do contrato de estágio é o convênio com a Universidade. Cada instituição de ensino tem um modelo próprio de elaboração de contrato de estágio. Por isso, é fundamental que haja essa integração. Afinal, sem o conhecimento que a universidade oferece, às pessoas universitárias não têm a oportunidade de colocar em prática.
Por que os detalhes importam na hora de elaborar um contrato de estágio?
Os detalhes são importantes na elaboração de um contrato de estágio por vários motivos:
- Clareza e precisão: Um contrato detalhado garante que as expectativas e responsabilidades de cada parte envolvida sejam claras e precisas, evitando mal-entendidos ou conflitos futuros;
- Proteção jurídica: Um contrato de estágio bem elaborado fornece proteção jurídica tanto à pessoa estagiária quanto à empresa, pois estabelece as regras e obrigações a serem cumpridas por ambas as partes;
- Respeito à legislação: A elaboração detalhada do contrato de estágio garante que as normas e regulamentos da Lei do Estágio sejam seguidos, evitando possíveis sanções ou penalizações;
- Atente-se à redação do contrato: Um contrato escrito e detalhado serve como prova em caso de disputa ou litígio, tornando mais fácil resolver eventuais questões. Uma outra forma de conseguir agilizar os processos é criar um modelo de contrato de estágio no word. Dessa forma, você terá um norte a ser seguido, adaptando de forma necessária para cada caso.
Por esses motivos, é importante dedicar tempo e atenção na elaboração detalhada do contrato de estágio, considerando aspectos como duração, carga horária, salário, direitos e deveres de ambas as partes, entre outros.
Como simplificar a elaboração do contrato de estágio?
Uma forma característica de simplificar o processo de elaboração de contrato de estágio é por meio da tecnologia. Com o processo 100% digital, é possível simplificar os processos de elaboração de contratos de estágio.
Sabemos o quanto é complicado administrar todo o processo de contratação de pessoas estagiárias e ainda dar conta de todas as outras questões do departamento pessoal.
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