O que é o Termo de Compromisso de Estágio?
O Termo de Compromisso de Estágio é um documento fundamental para estabelecer o vínculo entre as pessoas para estagiar, a empresa e a instituição de ensino. Esse termo deve ser assinado por todas as partes envolvidas e estabelece as regras legais a serem seguidas.
É importante lembrar que o Termo de Compromisso de Estágio é diferente de um contrato CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), visto que há diversas alterações e segmentos de normas diferenciadas.
Como elaborar o Termo de Compromisso de Estágio?
Para elaborar um Termo de Compromisso de Estágio eficaz, é necessário que as pessoas para estagiar, a empresa e a Instituição de Ensino, estejam de acordo. Este acordo é conhecido como TCE (Termo de compromisso de estágio).
O Termo de Compromisso de Estágio deve conter informações pessoais da pessoa estagiária, dados da Instituição de Ensino, tarefas a serem desenvolvidas durante o estágio, valor da bolsa-auxílio, quantidade de passagens e horas trabalhadas por dia, lembrando que o máximo é 6 horas.
Termo de Compromisso de Estágio: Agindo de acordo com a Lei do Estágio
Existem condições específicas que devem ser cumpridas para que uma empresa possa contratar uma pessoa para estagiar, em especial, a Lei do Estágio. Essa coleção de normas é uma legislação brasileira que regula as relações entre estudantes, instituições de ensino e empresas em relação ao estágio.
A lei apresenta diretrizes para a duração, remuneração, jornada de trabalho, seguro, entre outros aspectos relacionados ao estágio. Além disso, a lei estabelece que é obrigatório que haja um convênio entre a instituição de ensino e a empresa onde o estágio será realizado, assim como um termo de compromisso assinado entre as partes.
É crucial seguir todas as leis e regulamentações ao elaborar o Termo de Compromisso de Estágio. Uma maneira de garantir isso é aproveitar os serviços de empresas especializadas no gerenciamento de contratos de estágios, como o WallJobs, que oferece soluções simplificadas e totalmente digitais para administrar contratos de estágios.
Como fazer o Termo de Compromisso de Estágio de maneira ágil e eficiente:
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