Se você está pensando em contratar uma pessoa estagiária, é importante estar atualizado sobre a legislação de estágio 2023.
Afinal, essa é uma área que sofre constantes mudanças e atualizações, e é essencial para garantir a segurança jurídica tanto do estagiário quanto da empresa contratante.
A boa notícia é que as mudanças na legislação de estágio em 2023 são relativamente pequenas, mas ainda assim importantes.
Em geral, as mudanças afetam principalmente as obrigações da empresa em relação ao estagiário, além de definir regras mais claras para o cumprimento das horas de estágio e a remuneração do estagiário.
Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de um termo de compromisso de estágio, que deve ser assinado pela empresa, pelo estagiário e pela instituição de ensino.
Esse termo de compromisso deve conter informações importantes sobre o estágio, como a duração, a carga horária, a remuneração e as atividades que serão desempenhadas pelo estagiário.
Além disso, em 2023, será obrigatório que todas as empresas que oferecem estágio tenham um seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário. Este seguro deve cobrir despesas médicas e hospitalares, em caso de acidentes ocorridos durante o estágio, garantindo a segurança e proteção dos estudantes.
Por fim, a legislação de estágio 2023 também determina que todas as empresas que oferecem estágio devem ter um supervisor responsável pela orientação e acompanhamento do estagiário.
Esse supervisor deve ter formação ou experiência profissional na área em que o estagiário está atuando e deve ser o responsável pelo preenchimento do Termo de Compromisso de Estágio (TCE).
Vale lembrar também que a legislação de estágio 2023 conta com diversos direitos e deveres que já são postos como:
Direitos do estagiário:
- Bolsa-auxílio compatível com o mercado de trabalho para a mesma função;
- Jornada máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais para estagiários de nível médio, e de 8 horas diárias e 40 horas semanais para estagiários de nível superior;
- Férias remuneradas de 30 dias, quando o estágio tiver duração superior a 1 ano;
- Seguro contra acidentes pessoais;
- Possibilidade de redução da carga horária em período de avaliação escolar.
Deveres do estagiário:
- Cumprir as normas da instituição de ensino e da empresa contratante;
- Desempenhar as atividades previstas no termo de compromisso de estágio;
- Respeitar o ambiente e a hierarquia da empresa;
- Manter sigilo sobre informações confidenciais da empresa.
Direitos da empresa contratante:
- Contratar estagiários de nível médio, técnico ou superior;
- Orientar e supervisionar as atividades do estagiário;
- Respeitar os direitos trabalhistas do estagiário;
- Encerrar o contrato de estágio a qualquer momento, mediante aviso prévio.
Deveres da empresa contratante:
- Elaborar o termo de compromisso de estágio;
- Garantir que o estagiário esteja matriculado e frequentando regularmente o curso de ensino;
- Providenciar seguro contra acidentes pessoais;
- Oferecer condições adequadas de trabalho e formação.
- É importante lembrar que o estágio não configura vínculo empregatício, e por isso, não gera direitos trabalhistas, como FGTS e 13º salário. O estágio é uma oportunidade de aprendizado e complementação da formação acadêmica do estudante.
Estar atento à legislação do estágio 2023 é imprescindível para que haja uma integração de pessoas estagiárias de forma clara e segura. Por isso, se atualizar é fundamental para que você possa reduzir a quantidade de erros em seus processos de contratação.
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